A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Alergias. A iniciativa estabelece diretrizes para o diagnóstico, tratamento e inclusão de pessoas alérgicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e no ambiente escolar.

O texto aprovado determina que o SUS deverá:

• promover campanhas sobre prevenção, diagnóstico e formas de tratamento das alergias;
• estimular o treinamento contínuo de equipes de saúde para identificar e manejar crises alérgicas;
• incentivar a produção de dados sobre a prevalência de alergias e seus fatores de risco; e
• integrar as áreas da saúde e educação para garantir locais seguros e inclusivos para pessoas com alergias.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 329/24, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO). “As alergias configuram um importante problema de saúde pública, com casos que variam de coceiras leves a crises graves de anafilaxia, que trazem risco iminente à vida”, destacou Resende.

O relator promoveu ajustes no texto original para adequá-lo à legislação vigente do SUS. “Fizemos ajustes para alinhar o projeto à legislação já em vigor quanto à divisão de competências, ao processo de incorporação de tecnologias em saúde e à articulação com políticas já existentes”, explicou o deputado.

• Veja o texto aprovado

Diretrizes e Atendimento
O texto final também incorpora sugestões da Comissão de Educação, simplificando as regras para escolas públicas e privadas, que deverão garantir condições adequadas para que alunos com alergias participem das atividades escolares com segurança.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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