O hacker Walter Delgatti Neto foi transferido nesta quarta-feira (14) de volta para a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida como o "presídio dos famosos". Ele passou a cumprir pena em regime semiaberto, conforme confirmação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ao Estadão.

Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses por invadir, em 2023, os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente detida na Itália. Na ocasião, Delgatti inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sistema da Justiça.

O hacker havia sido transferido na semana passada para a unidade prisional de Potim (SP), no Vale do Paraíba, como parte de uma reorganização do sistema penitenciário paulista que esvaziou parcialmente o "presídio dos famosos".

Progressão de regime

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Delgatti progredisse do regime fechado para o semiaberto. Determinou ainda que o hacker fosse transferido para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, próprios para o cumprimento de pena em regime semiaberto, onde há possibilidade de trabalho para o condenado. Nesta quarta-feira, a Secretaria confirmou a transferência para a Penitenciária II de Tremembé.

Moraes destacou que Delgatti apresenta bom comportamento carcerário, conforme atestados das unidades prisionais e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado.

Esse bom comportamento pode resultar na redução da pena. A defesa de Delgatti solicitou ao STF, também nesta quarta-feira, a redução da pena com base no decreto que regulamenta o indulto natalino, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023.

Segundo o decreto, quem não se enquadra no perdão total pode ter a pena reduzida por meio da chamada comutação. Para isso, é necessário apresentar conduta regular no presídio, sem punições disciplinares ou registros de indisciplina no último ano.