O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas da União para o ano. A Lei 15.346 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (14). Lula vetou quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas no texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.

Do total do orçamento, estimado em R$ 6,54 trilhões, R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública. O superávit previsto nas contas do governo federal é de R$ 34,2 bilhões. Cerca de R$ 5 bilhões estão reservados para o Fundo Eleitoral.

Descontado o pagamento da dívida pública, o orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões. Deste montante, R$ 4,5 trilhões são destinados aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 197,9 bilhões vão para o Orçamento de Investimento.

As áreas de Saúde e Educação contarão, respectivamente, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões. O programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, terá R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.

O texto também confirma o novo valor do salário mínimo, que sobe de R$ 1.518 para R$ 1.621 neste ano.

Emendas parlamentares

A Lei Orçamentária prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Deste total, R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório pelo governo.

As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.

Lula vetou dois dispositivos que juntos somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os vetos visam adequar o texto às normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal e a coerência com as regras do arcabouço fiscal.

“Durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 no Congresso Nacional, foram incluídas, nas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal, classificadas com 'RP2', por meio de emendas de modificação, programações que não estavam previstas na proposta do Poder Executivo federal. Essas programações são usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos no art. 11 da Lei Complementar 210, de 25 de novembro de 2024, motivo pelo qual o veto se impõe“, diz a mensagem de veto.

Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso, que poderá decidir por mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores.

Com Agência Brasil