A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta faculdades e universidades que oferecem bolsas pelo Prouni do pagamento da contribuição previdenciária sobre a folha de salários. O texto também permite que profissionais formados em qualquer área possam reduzir dívidas do Fies ao prestarem serviços ao setor público.

O objetivo da proposta é diminuir os custos das instituições de ensino que concedem bolsas estudantis, incentivando a manutenção e ampliação da participação no programa.

O parecer aprovado, elaborado pelo relator deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), altera o Projeto de Lei 4980/16, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Confira o parecer completo.

No caso do Prouni, a proposta modifica a Lei do Prouni para incluir a isenção da contribuição previdenciária devida pelas instituições sobre a folha de salários. De acordo com o relator, a medida possui mérito educacional, pois "a desoneração proposta contribui para democratizar a educação superior".

Em relação ao Fies, o texto aprovado amplia um benefício já existente. Atualmente, apenas médicos e professores podem abater parte da dívida do financiamento ao atuarem no setor público. A proposta estende essa possibilidade a profissionais de qualquer área de formação que trabalhem em órgãos da administração pública federal, com jornada mínima de 20 horas semanais. O abatimento poderá alcançar até 50% do valor da parcela mensal.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.