Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), a Lei 15.344/26, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. O objetivo é atrair estudantes para a carreira docente e reduzir a evasão nos cursos de formação de professores.

Bolsas de incentivo e permanência
Entre as principais medidas, está a oferta de bolsas para alunos de alto desempenho no ensino médio que optarem por cursos de licenciatura. A prioridade será para candidatos que escolherem áreas com déficit de professores, conforme as necessidades regionais.

Após a conclusão da graduação, os bolsistas deverão atuar por pelo menos dois anos na rede pública de ensino da educação básica. Além disso, bacharéis ou licenciados que desejem lecionar em áreas ou localidades com carência de profissionais também poderão receber bolsas, desde que realizem pós-graduação voltada à docência na educação básica durante o período do benefício.

Seleção e valorização da carreira
A legislação prevê o aprimoramento dos processos seletivos para novos professores, incluindo a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que auxiliará estados e municípios na contratação de profissionais. Estão previstas ainda campanhas para divulgar as vantagens da carreira do magistério e o incentivo à participação dos graduandos em projetos de pesquisa e extensão em escolas de educação básica.

Origem da lei
A nova norma decorre do Projeto de Lei 3824/23, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto foi aprovado no Senado, passou por alterações na Câmara dos Deputados — onde recebeu nova versão da deputada Socorro Neri (PP-AC) — e retornou ao Senado para análise final, sendo aprovado com parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).