Estudantes matriculados em cursos presenciais de licenciatura poderão receber incentivos para se tornarem professores da educação básica.

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei 15.344, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. A iniciativa estabelece ações para atrair estudantes à carreira docente e estimular sua permanência nos cursos, reduzindo a evasão.

Uma das principais medidas é a oferta de bolsas para alunos com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursar licenciatura, graduação voltada à formação de professores. A prioridade será para candidatos em áreas e regiões com carência de profissionais.

Após a conclusão do curso, o bolsista deverá atuar na rede pública de ensino da educação básica por pelo menos dois anos. Além disso, bacharéis ou licenciados em áreas com formação pedagógica que escolherem atuar em regiões ou disciplinas com falta de professores também poderão receber bolsas, desde que realizem pós-graduação focada em docência na educação básica durante o período da bolsa.

A lei prevê ainda o aprimoramento dos processos seletivos para novos professores, com a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que servirá de subsídio para estados e municípios na seleção de profissionais. Também estão previstas campanhas para divulgação dos benefícios da carreira do magistério e o envolvimento de graduandos em atividades de pesquisa e extensão em escolas de educação básica.

Proposta do Senado

A norma tem origem em projeto de lei do Senado. O PL 3.824/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aprovado no Senado em 2023, mas passou por modificações na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na forma de um substitutivo em outubro de 2025.

Devido às alterações, o texto retornou ao Senado para nova análise. A proposta foi definitivamente aprovada em dezembro, com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Para a relatora, a iniciativa torna a carreira docente mais atrativa, incentivando mais pessoas a optarem pela licenciatura e a permanecerem na profissão após a formação.