A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (12) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a Corte volte a analisar a condenação imposta pela Primeira Turma. O pedido ocorre após o tribunal barrar a apresentação de embargos infringentes, recurso que permite a reavaliação de decisões.

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado os embargos apresentados pelos advogados de Bolsonaro, que buscavam reverter a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão na chamada ação penal do golpe.

O entendimento do STF é de que embargos infringentes só podem ser apresentados quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, esse critério não foi atingido: apenas o ministro Luiz Fux votou de forma divergente.

Agora, por meio de um agravo regimental, a defesa tenta reabrir essa possibilidade recursal. No pedido, os advogados requerem que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reconsidere sua decisão ou, caso não o faça, leve a discussão ao plenário do STF, para que a Corte decida se embargos infringentes são cabíveis em julgamentos de Turma mesmo com apenas um voto divergente.

Segundo os advogados, diferentemente dos julgamentos realizados pelo plenário, as decisões das Turmas do Supremo não exigiriam um número mínimo de votos divergentes para admitir esse tipo de recurso.

A defesa argumenta ainda que impedir os embargos nesses casos esvazia a finalidade do instituto e restringe o direito de defesa.

Se o recurso for aceito, os advogados pedem que prevaleça o voto divergente do ministro Luiz Fux, o que poderia resultar na nulidade da ação penal ou até mesmo na absolvição de Bolsonaro das acusações.