O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Domingos Brazão para autorizar visitas presenciais com contato físico enquanto o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) segue preso na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Brazão permanece submetido ao regime padrão do sistema penitenciário federal, que permite apenas encontros vigiados, separados por vidro ou realizados por videoconferência. A decisão foi assinada no último dia 5.

Domingos Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele também responde por organização criminosa armada, assim como seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF recebeu integralmente a denúncia contra ambos.

A defesa de Brazão solicitou autorização para contato físico com a esposa e os filhos, alegando boa conduta carcerária e o fato de o conselheiro estar preso há 1 ano e 9 meses sem poder abraçar os familiares. No entanto, Moraes decidiu que as visitas devem seguir as normas da Portaria de 2023, que regula o regime de visitas no Sistema Penitenciário Federal e não permite contato físico entre presos e visitantes. A penitenciária já foi comunicada para cumprir a decisão.

Procurada, a defesa de Brazão não se manifestou até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestações.

Domingos Brazão é réu ao lado do deputado Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de atuar para proteger os mandantes do crime. Eles respondem por homicídio qualificado e, no caso dos irmãos Brazão, também por organização criminosa, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo STF.

Julgamento marcado para fevereiro

O ministro Flávio Dino, do STF, agendou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento da ação penal dos acusados de planejar o assassinato de Marielle Franco. As datas já constam no calendário de julgamentos presenciais do tribunal. Além dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, o ex-assessor do TCE-RJ Robson Fonseca e o policial militar Ronald Alves Pereira também são réus no processo.

Em maio, a PGR pediu a condenação dos irmãos Brazão e dos outros três acusados. Os executores do crime já foram condenados. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz confessaram participação na execução e firmaram acordos de delação premiada.

A dupla foi condenada por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação do veículo Chevrolet Cobalt utilizado no dia do crime, ocorrido em 14 de março de 2018.

Relembre o assassinato de Marielle

A vereadora Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ela retornava para casa, no bairro da Tijuca, após participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa, quando o carro em que estava foi alvejado.

Marielle, de 38 anos, estava acompanhada do motorista Anderson Gomes, de 39, e da assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43. Na altura da Praça da Bandeira, na rua Joaquim Palhares, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou ao veículo e um dos ocupantes efetuou nove disparos.

Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço. Anderson Gomes foi baleado três vezes nas costas. Ambos morreram no local. A assessora foi ferida por estilhaços.