O Brasil passará a celebrar anualmente, em 19 de junho, o Dia Nacional da Lei Seca. A Lei 15.342, que institui a data, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).

O dia escolhido remete à assinatura da chamada Lei Seca, em 2008. Essa legislação (Lei 11.705) estabeleceu a política de tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas na direção, proibindo que motoristas dirijam sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. O texto também criminalizou a infração de dirigir embriagado, com pena de três meses a seis anos de prisão.

Ao longo dos anos, a Lei Seca passou por modificações. Em 2016, por exemplo, a recusa ao teste do bafômetro passou a ser considerada infração, sujeita às mesmas punições previstas para quem é flagrado dirigindo embriagado. Já em 2018, as penas foram ampliadas para motoristas que, sob efeito de álcool, provocam morte (até oito anos de prisão) ou causam ferimentos graves (até cinco anos).

Redução de acidentes

A nova lei tem origem no PL 3.315/2021, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O projeto foi aprovado em decisão final pelo Senado em dezembro, sob relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI).

A senadora apresentou parecer favorável à proposta, argumentando que a Lei Seca merece ser celebrada por ter contribuído para a redução dos acidentes provocados pelo consumo de bebidas alcoólicas, consolidando-se como um instrumento essencial de intervenção em saúde pública e segurança viária no Brasil.