O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a progressão de Walter Delgatti Neto do regime fechado para o semiaberto no cumprimento de sua pena. A decisão foi assinada na última sexta-feira, 9 de fevereiro.

Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, o hacker inseriu um mandado de prisão falso contra Moraes no sistema da Justiça.

Ao analisar o pedido da defesa, Moraes concluiu que o condenado preenche os requisitos legais para a progressão de regime. Apesar de ser reincidente, Delgatti foi condenado por crimes sem violência ou grave ameaça, o que exige o cumprimento de, no mínimo, 20% da pena para a mudança de regime.

Segundo cálculos homologados pelo STF, o hacker precisava cumprir 667 dias de prisão para ter direito ao benefício. O boletim penitenciário aponta que ele já havia cumprido 700 dias até 2 de julho de 2025.

Além do requisito temporal, Moraes destacou o bom comportamento carcerário de Delgatti, comprovado por atestados das unidades prisionais e por manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitida em dezembro.

"Estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", afirmou a PGR, em parecer citado na decisão.

Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) providencie a transferência de Delgatti para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, voltados ao cumprimento de pena em regime semiaberto e à realização de trabalho pelo condenado.

O ministro advertiu que o benefício poderá ser revogado caso Delgatti cometa novo crime doloso ou falta grave, o que pode resultar em regressão para regime mais severo.