A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que autoriza o uso de ferramentas digitais pelo governo federal para incentivar a doação voluntária e regular de sangue no Brasil.

Com a medida, o Ministério da Saúde poderá adotar meios e estratégias digitais para promover, registrar e monitorar doações de sangue, ampliando o alcance das campanhas e fortalecendo a cultura da doação.

O objetivo central é modernizar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan) e tornar o processo mais acessível e eficiente.

Entre as determinações do texto aprovado, os instrumentos digitais deverão:

• facilitar o agendamento de doações e o acesso a informações sobre estoques e locais de coleta;
• permitir o registro eletrônico das doações e o acompanhamento do histórico do doador;
• apoiar campanhas de conscientização e fidelização de doadores; e
• respeitar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Ministério da Saúde também poderá promover a integração dessas ferramentas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e firmar parcerias para a transformação digital na área da saúde.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), ao Projeto de Lei 1967/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta original instituía uma nova Política Nacional de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue por Meio Digital, mas o relator fez ajustes para evitar sobreposição de normas e garantir coerência jurídica.

Campanhas e reconhecimento

As ações de incentivo e reconhecimento a doadores regulares poderão incluir mecanismos simbólicos ou educativos, valorizando o gesto de solidariedade.

Além disso, campanhas educativas e de mobilização social poderão utilizar meios digitais e plataformas de comunicação para ampliar o alcance das iniciativas de conscientização e engajamento.

Próximas etapas

A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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