O Projeto de Lei 2597/25 propõe reservar, no mínimo, 20% das vagas para bombeiros civis e brigadistas nas contratações públicas por tempo determinado, realizadas em situações de calamidade pública ou para o combate a emergências ambientais.

O texto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público. Hoje, a legislação já prevê o recrutamento de pessoal por meio de processo seletivo simplificado.

De acordo com o autor da proposta, deputado Nicoletti (União-RR), "em muitos entes federativos, observa-se, nessas situações, a contratação de pessoas sem a devida qualificação, em detrimento de profissionais devidamente habilitados".

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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