O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ao afirmar não haver provas concretas de que o magistrado tenha pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master.

Segundo Gonet, apesar das reportagens publicadas sobre o tema, não há "elementos concretos ou indícios materiais" para sustentar as suspeitas. As conversas entre Moraes e Galípolo, reveladas por veículos como O Globo e confirmadas pelo Estadão, indicaram que, em apenas um dia, o ministro teria feito seis ligações ao presidente do Banco Central para tratar do assunto.

Moraes negou a acusação e declarou que abordou com Galípolo apenas questões relacionadas à aplicação de sanções financeiras pelos Estados Unidos.

"Em uma análise preliminar, é imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada. Tanto o representado quanto o presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo ministro sobre os interesses do Banco Master. Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições", escreveu Gonet.

O procurador-geral também afirmou não ver indícios de ilegalidade em um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Por esse motivo, Gonet arquivou o pedido de investigação apresentado pelo advogado Ênio Martins Murad.

O pedido foi protocolado em 24 de dezembro, e o arquivamento foi assinado três dias depois.

Esta é a primeira manifestação pública de Gonet sobre o caso. O procurador-geral, indicado ao cargo com apoio de Moraes, mantém boa relação com o ministro, que foi relator do processo sobre tentativa de golpe de Estado, e com o STF.

Em nota à imprensa, Moraes reiterou que conversou com o presidente do Banco Central apenas sobre os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, sancionada em setembro pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que bloqueou o acesso do ministro ao sistema financeiro.

Gonet também destacou que o sigilo da fonte impede o avanço da apuração sobre os detalhes dos relatos de suposta pressão do ministro.

"A própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia", afirmou a PGR.

Por fim, o procurador-geral reforçou que o contrato de advocacia da esposa de Moraes com o Banco Master não configura indícios de irregularidades.

"No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia", concluiu.