A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5000/25, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para peças e equipamentos necessários à adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência.

O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recomendou a aprovação do texto. “O Estado tem o dever de adotar medidas para garantir a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência em todos os aspectos”, afirmou o parlamentar.

A proposta altera a atual Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que já beneficia pessoas com deficiência na aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil.

Segundo o autor do projeto, deputado Alfredinho (PT-SP), “trata-se de uma medida justa e necessária, uma vez que parte significativa das pessoas com deficiência não consegue utilizar os veículos sem a adaptação”.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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