O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.318, publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União. A nova norma autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 14,428 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e de operações oficiais de crédito.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, os recursos para o crédito suplementar têm três origens principais: a incorporação de superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, no valor de R$ 14,188 bilhões; o excesso de arrecadação, no valor de R$ 17,711 milhões, referente a recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional; e a anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 222,774 milhões.