O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) publicou três leis que redirecionam R$ 228,9 milhões para novas ações de diversos ministérios. As normas foram sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (22).

A maior parte dos recursos (R$ 81,9 milhões) será destinada ao Fundo Nacional Antidrogas, valor remanejado do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) receberá R$ 67 milhões para novas iniciativas.

As Leis 15.303, 15.304 e 15.313, de 2025, são oriundas, respectivamente, dos PLN 8/2025, PLN 9/2025 e PLN 21/2025, todos aprovados em 19 de dezembro, durante sessão do Congresso Nacional.

Créditos especiais

Os valores remanejados são de créditos especiais, que permitem a inclusão de novas ações no Orçamento de 2025. Os recursos já estavam previstos na Lei Orçamentária, mas agora serão aplicados em iniciativas diferentes das originalmente planejadas.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por exemplo, deixará de investir R$ 897 mil em ações genéricas para direcionar o valor à construção de unidades administrativas em João Pessoa.

Entre outras mudanças, o governo federal utilizará:

• R$ 40 milhões em 1,6 mil contratos de auxílio financeiro para compra de casas populares em qualquer município de Mato Grosso do Sul, ampliando o benefício que antes era exclusivo da capital, Campo Grande;

• R$ 15 milhões na construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Caxias do Sul (RS), substituindo o subsídio a estudos técnicos do Ministério de Portos e Aeroportos;

• R$ 5 milhões em obras em rodovias de Imperatriz (MA), em vez de rodovias no estado de Goiás;

• R$ 5 milhões em doações ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em substituição a investimentos em ações da presidência rotativa do Brasil no Brics, em 2025.