Entrou em vigor a Lei 15.298, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União, destinado ao financiamento de caminhões novos e seminovos. A medida tem como objetivo impulsionar a renovação da frota nacional.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (22).

Os recursos serão aplicados em operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda. Conforme o texto legal, tanto pessoas físicas quanto jurídicas de direito privado poderão ter acesso ao financiamento, em operações de abrangência nacional.

De acordo com a legislação, os recursos para o crédito especial provêm do excesso de arrecadação de recursos livres da União, sem gerar impacto adicional sobre o resultado fiscal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A nova norma tem origem no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 32/2025, aprovado pelos parlamentares na última sexta-feira (19).