A Câmara dos Deputados comunicou, na sexta-feira (19), aos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) o cancelamento de seus passaportes diplomáticos. A medida ocorre um dia após a Mesa Diretora publicar no Diário Oficial o ato que cassou seus mandatos.

Os ex-parlamentares receberam o aviso por meio de ofícios assinados pela Chefia do Serviço de Passaportes e Vistos da 2ª Secretaria da Mesa Diretora. O passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, é concedido a autoridades e funcionários do serviço exterior, como presidente da República, vice-presidente, ex-presidentes, ministros, governadores, diplomatas e membros do Congresso Nacional.

Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro divulgou o ofício recebido, que afirma: "Diante da vacância do cargo por perda de mandato pelo Ato da Mesa n. 229/2025, publicado no DCD n.245-A, edição extra, de 18/12/2025, comunico, de ordem do Segundo-Secretário, Deputado Lula da Fonte, o cancelamento dos seus passaportes diplomáticos".

Segundo o texto, o cancelamento atende ao inciso IX do caput do art. 6º do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que regula os documentos de viagem. O ofício também solicita a devolução do passaporte diplomático para que o Ministério das Relações Exteriores tome as providências necessárias, destacando que "os passaportes diplomáticos já estão cancelados".

O deputado Lula da Fonte (PP-PI), segundo-secretário da Mesa, confirmou ao Estadão/Broadcast que os ofícios foram enviados para comunicar o cumprimento do decreto de 2006, que determina quem tem direito ao passaporte diplomático. "A gente não tem atribuição para recolher passaporte ou não, quem faz isso é o Ministério das Relações Exteriores. A questão foi só comunicar a perda de passaporte aos ex-parlamentares, porque isso já era uma consequência da perda de mandato. Não teve nenhuma coisa surpreendente", explicou.

Na rede social X, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, protestou contra o cancelamento do documento. "Desde sempre a intenção é me bloquear no exterior", escreveu.

A reportagem procurou a assessoria de Ramagem, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas. Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de prisão por participação em trama golpista. Ele está foragido nos Estados Unidos.