O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o PLN 6/2025, projeto de lei que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária.

Agora, o projeto segue para sanção da Presidência da República.

A reforma tributária definiu que esse fundo deve ser constituído em 2025. O objetivo é compensar a perda de arrecadação dos estados com a extinção gradual do ICMS e do ISS. As alíquotas desses tributos serão reduzidas progressivamente entre 2029 e 2032, até sua extinção definitiva em 2033.

Segundo o governo federal, a medida não compromete a meta de resultado primário, pois os recursos são provenientes de cancelamentos orçamentários.