O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que libera R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente investir em ações de combate a incêndios e desmatamento. A MP 1.330/2025 segue agora para análise do Congresso Nacional.

A maior parte dos recursos, R$ 40,4 milhões, será destinada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com foco na proteção e recuperação da biodiversidade, além do enfrentamento ao desmatamento e incêndios.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberá outros R$ 20 milhões, que deverão ser aplicados tanto em ações de prevenção e combate a incêndios florestais quanto em fiscalização ambiental. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

Os créditos extraordinários, como este, são liberados por medida provisória em situações de urgência, permitindo o uso imediato dos recursos. Mesmo assim, a MP precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado uma vez. Se aprovada, a medida se transforma em lei e mantém o valor disponível ao Executivo durante o ano. Caso não seja aprovada, o governo só poderá usar os recursos enquanto a MP estiver em vigor.