O Senado aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 3824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.

Entre as principais medidas, o texto prevê a concessão de bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura, além de apoio financeiro a egressos que atuarem em regiões com déficit de professores. A proposta, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também determina que os estudantes de graduação participantes do programa deverão atuar nas redes públicas de ensino.

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Segundo a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), o objetivo do projeto é estimular o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura, especialmente para a docência, além de promover a entrada e a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica, principalmente em áreas com carência de profissionais.

“Consideramos que as iniciativas aumentam a atratividade da carreira docente e, assim, contribuem para minimizar um problema que já vem se agravando há muitos anos em nosso país: poucos estudantes escolhem as licenciaturas no vestibular e, mesmo quando o fazem e concluem o curso, não seguem a carreira docente ou trocam de profissão algum tempo depois de experimentarem a sala de aula.”

Caberá ao Ministério da Educação (MEC) disciplinar as regras do programa, que será implementado em regime de colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

O MEC também definirá os critérios de elegibilidade das instituições de ensino superior, priorizando áreas do conhecimento que apresentem comprovada carência de docentes, com base em pesquisas e estudos oficiais.

As bolsas exigirão como contrapartida o cumprimento de 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão. O bolsista deverá permanecer na rede pública de ensino da educação básica por, no mínimo, dois anos.

As redes de ensino deverão aderir às bolsas a partir de um diagnóstico da carência de professores e da contratação de profissionais para exercer a função docente durante o período da bolsa, conforme regulamento a ser elaborado pelo MEC.

Estados e municípios precisarão aderir à Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual que visa apoiar as redes de ensino no planejamento da força de trabalho docente, permitindo a realização de concursos públicos menores e mais frequentes, para garantir previsibilidade na contratação.

A política será monitorada em cada rede de ensino, com participação de especialistas, fóruns de formação de professores, instituições formadoras, entidades representativas dos docentes e estudantes da educação básica, sociedade civil e gestores das redes de ensino.