O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a regulamentação da reforma tributária representa um avanço para a simplificação do sistema de impostos no Brasil.

Segundo Motta, a aprovação da proposta vai garantir ao país um sistema tributário "menos burocrático, mais simplificado, que irá trazer mais eficiência, principalmente para quem produz e paga impostos".

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação do projeto, que agora segue para sanção presidencial.

Entre as principais mudanças, a proposta estabelece regras para a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária. O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O novo imposto será administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que contará com representantes de todos os entes federados. O órgão será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição dos valores arrecadados, além de definir a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.

Mais informações em instantes.

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