A Câmara dos Deputados retomou, nesta terça-feira (25), a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de tratar da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Os deputados já aprovaram o texto-base do Senado para o projeto, que altera diversos pontos da legislação sobre as alíquotas do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária em discussão na Casa.

Para concluir a votação, ainda serão analisados os destaques apresentados pelos partidos, que buscam modificar trechos do texto, retirando ou acrescentando pontos divergentes do parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Novo imposto
O IBS foi criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O novo imposto será administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes de todos os entes federados. O órgão será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto, além de definir a metodologia e o cálculo das alíquotas, entre outras atribuições.

Mais informações em instantes.

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