O projeto de lei que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado — conhecido como PL da Dosimetria — pode ser votado no Senado nesta quarta-feira (17). A proposta será analisada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovada, seguirá para o Plenário da Casa.

O PL 2.162/2023 propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, com o objetivo de modificar as regras de cumprimento de pena e reduzir as punições para condenados por crimes contra a democracia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. No Senado, o relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

A reunião da CCJ está marcada para as 9h, enquanto a sessão deliberativa do Plenário do Senado está prevista para as 14h.

Formação de professores

Também consta na pauta do Plenário o substitutivo ao PL 3.824/2023, que propõe incentivos à formação de professores para a educação básica. A proposta cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil.

Entre as principais medidas, está a oferta de bolsas para alunos do ensino médio, estimulando-os a cursar licenciatura e, assim, se habilitar para dar aulas no ensino básico.

A prioridade será para candidatos que optarem por graduações em áreas com carência de professores, conforme a região.

O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A matéria já havia sido aprovada no Senado, mas retorna para nova análise após alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto na forma de um substitutivo.