A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para que a Primeira Turma da Corte confirme a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 15 anos de prisão em duas ações penais.

Com a manifestação da ministra, o julgamento foi concluído com quatro votos favoráveis à confirmação da perda do mandato e à anulação da decisão da Câmara dos Deputados, que havia tentado impedir a cassação de Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou preservar o mandato da parlamentar.

A ministra ressaltou que Zambelli está impossibilitada de exercer o cargo de deputada, pois foi condenada a cumprir pena em regime fechado, o que, segundo a magistrada, implica a perda automática do mandato, conforme determina a legislação.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou Cármen Lúcia.