O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que irá definir, em reunião com o Colégio de Líderes na próxima semana, a data para votação do chamado "PL Antifacção" após as alterações promovidas pelo Senado Federal. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira, 11, em resposta a questionamento da imprensa.

"Eu vou me reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para a gente definir", disse Motta. Os deputados poderão aprovar ou rejeitar as mudanças feitas pelos senadores no texto.

Entre as principais alterações está a retirada da tipificação do crime de "domínio social estruturado" e a retomada da proposta do governo federal de atualizar a Lei de Organizações Criminosas, em vez de criar uma legislação paralela.

Na noite de quarta-feira, 10, o Senado aprovou o projeto. O texto retorna para nova análise da Câmara devido às modificações feitas pela Casa Alta.

O texto-base foi aprovado por 64 votos a favor e nenhum contra, em um raro consenso entre partidos da base do governo Lula e da oposição. Os senadores também rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) que buscava equiparar certas ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.

A proposta, de autoria do governo federal, foi aprovada inicialmente na Câmara sob protestos do Palácio do Planalto, após o relator Guilherme Derrite (PP-SP) alterar a redação. No Senado, as mudanças sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE) receberam apoio dos governistas.

O projeto prevê o endurecimento das penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime — incluindo até R$ 30 bilhões oriundos de apostas esportivas — e fortalece ações contra a lavagem de dinheiro.