O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional garantiu maior segurança ao planejamento do setor público e proporcionou bases mais sólidas para o setor privado.

Durante evento que celebrou os dois anos da aprovação do arcabouço, em substituição ao antigo teto de gastos, Motta ressaltou que os resultados positivos já são perceptíveis, especialmente na recomposição do investimento público, antes limitado pelas regras anteriores.

“A combinação entre limite de despesa e metas fiscais cria condições mais realistas para programar políticas de saúde, educação e infraestrutura. Isso significa gastar bem, com critério, com metas claras e supervisão permanente”, afirmou o presidente da Câmara.

Segundo Motta, o crescimento da despesa pública deve ter um limite, mas precisa ser flexível para acompanhar melhorias na arrecadação. “Sem isso, corríamos o risco de inviabilizar o País”, alertou.

Para o parlamentar, a nova norma impede ciclos de expansão insustentável dos gastos públicos, ao mesmo tempo em que garante previsibilidade no aumento dos recursos destinados a investimentos. “A meta de resultado primário também passou a ter uma banda de tolerância, permitindo ajustes conforme o desempenho da economia”, explicou.

“Cumprimos nosso dever institucional ao promover debates sérios, baseados em dados e transparência. É assim que fortalecemos a credibilidade das instituições e garantimos que a responsabilidade fiscal caminhe junto com a responsabilidade social”, concluiu Motta.