O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as instituições brasileiras precisam ser mais justas e solidárias, fundamentadas nos princípios dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.

O discurso foi realizado durante a solenidade de lançamento do livro Votos Particulares na Corte Interamericana de Direitos Humanos, de Rodrigo Mudrovitsch. A obra, publicada pela Edições Câmara, analisa detalhadamente os votos proferidos pelo autor enquanto magistrado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre 2022 e 2024. O evento contou também com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

“Esta obra é essencial porque toca na espinha dorsal do Estado Democrático de Direito. Entre os temas abordados – que envolvem casos da Colômbia, Paraguai, Chile, Costa Rica, Peru e Equador – destacam-se: independência judicial e democracia; proteção a povos indígenas; enfrentamento de crimes de lesa-humanidade; igualdade e não discriminação; violência de gênero; proteção da família e do domicílio; e defesa das pessoas que atuam na promoção dos direitos humanos”, ressaltou Motta.

Segundo ele, o Sistema Interamericano tem dado respostas a problemas estruturais de uma região ainda marcada por persistentes desigualdades e violações de direitos humanos.

Pluralismo em destaque

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou que, enquanto houver pobreza e marginalização, há um dever constitucional de ação por parte dos legisladores e do Executivo. Para Fachin, esse compromisso só se concretiza em uma convivência plural e democrática na sociedade.

“Não se trata de renunciar às divergências, mas de conviver com elas em paz, pois é no pluralismo que a democracia encontra seu sentido”, afirmou o magistrado.

O autor do livro, Rodrigo Mudrovitsch, ressaltou que os votos dos magistrados da Corte Interamericana de Direitos Humanos contribuem para aprofundar conceitos nas sentenças, esclarecer obrigações impostas aos Estados e indicar possíveis avanços em decisões futuras.

“Não estamos julgando meras teses jurídicas. O que está por trás são vítimas, seus sofrimentos e histórias marcadas por uma justiça negada. Essas pessoas buscam o que não conseguiram em seus países e, muitas vezes, obtêm alguma reparação apenas décadas após os fatos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é a última fronteira para essas pessoas”, concluiu Mudrovitsch.