A sugestão de tornar qualquer tipo de pedofilia um crime inafiançável (SUG 12/2021), apresentada por meio do Portal e-Cidadania, foi transformada em projeto de lei. A decisão foi tomada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) nesta quarta-feira (10).

Atualmente, o estupro de vulnerável — que inclui menores de idade — já é inafiançável por ser considerado crime hediondo. Outros crimes inafiançáveis no Brasil são o racismo, a tortura, o tráfico de drogas, o terrorismo e as ações de grupos armados contra a ordem constitucional.

O texto da sugestão, agora transformada em projeto de lei, abrange todos os “crimes com conotação sexual praticados contra crianças ou adolescentes”, incluindo delitos como assédio sexual de menores e produção de pornografia infantil.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que as vítimas de abuso sexual sofrem as consequências por muitos anos.

— Eu considero o abuso sexual a raiz de muitos males, como o suicídio, a depressão, a ansiedade, as drogas, o álcool, a criminalidade — afirmou a senadora.

O relator da matéria, senador Eduardo Girão (Novo-CE), ressaltou que mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registrados entre 2015 e 2021, segundo dados do Ministério da Saúde.

— Não podemos mais admitir números como esses. O abuso é um crime covarde. Em sua grande parte, os agressores são indivíduos que integram o círculo de convivência da vítima — enfatizou Girão.

Quando um crime é considerado inafiançável, o acusado não pode pagar fiança para obter liberdade provisória enquanto aguarda julgamento.

Sugestão legislativa

A ideia legislativa que originou a sugestão — agora transformada em projeto — foi apresentada em fevereiro de 2021 pelo cidadão Cláudio Rodrigues Garcia, obtendo 54.754 apoios no Portal e-Cidadania.

Ao apresentar a proposta, Cláudio argumentou que, “atualmente, nos casos de violência sexual infantil, o criminoso pode ser poupado da prisão com o pagamento de fiança, ficando livre para praticar novos crimes e fazer novas vítimas”.

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