O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo que pode levar à perda do mandato por excesso de faltas.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato por 120 dias e mudou-se para os Estados Unidos com a família, alegando perseguição política. Desde 20 de julho, quando a licença terminou, o parlamentar não comparece às sessões.

Segundo o documento oficial expedido por Motta na terça-feira (9), a perda do mandato pode ser decretada por Eduardo "ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados". Essa previsão está no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição.

A notificação concede ao deputado o direito de apresentar defesa por escrito no prazo de cinco dias úteis.

Defesa

Em publicação no Instagram, Eduardo Bolsonaro criticou o processo que pode resultar na cassação de seu mandato, afirmando que a medida desrespeita os mais de 700 mil votos recebidos ao "cassar um parlamentar inocente". Ele declarou ainda que permanece fora do Brasil por não poder retornar.

“Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, afirmou.

No vídeo, o deputado também acusou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de bloquear emendas parlamentares de sua autoria mesmo durante o mandato.

Réu no STF

Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação. Em setembro, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente atuar junto a autoridades estadunidenses para pressionar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

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