A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou a suspensão dos benefícios e direitos vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo exercício da Presidência da República, enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado.

De acordo com a decisão, Bolsonaro ainda contava com quatro servidores para segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores, além de despesas com passagens, diárias, combustível e manutenção. A liminar estabelece que a União deve bloquear, em até 48 horas, o fornecimento desses serviços.

Somente no primeiro semestre de 2025, os gastos com a estrutura destinada ao ex-presidente somaram R$ 521.073,00. Desde 2023, o montante ultrapassa R$ 4 milhões. Segundo levantamento com dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil, Bolsonaro custou R$ 994.592,11 aos cofres públicos até novembro deste ano.

A liminar tem caráter provisório e pode ser revista por instâncias superiores. Procurada, a defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou nem informou se pretende recorrer. O espaço segue aberto para posicionamento.

A medida atende a uma ação popular movida pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT). O autor sustenta que, mesmo com Bolsonaro cumprindo pena em regime fechado, a União continua mantendo a estrutura custeada com recursos públicos prevista em norma que garante segurança e apoio a ex-presidentes.

O vereador afirmou à reportagem estar satisfeito com a decisão da Justiça Federal. "Nosso argumento foi muito claro: quem está preso, ainda mais por golpe de Estado, não pode continuar recebendo benefícios do Estado. É ilegal e imoral", declarou.

Direito dos ex-presidentes

Conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2008, todo ex-presidente tem direito a quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois assessores, dois veículos e dois motoristas.

No entanto, o juiz responsável pela decisão destacou que a legislação pressupõe o ex-presidente "em vida civil, exposto a riscos específicos de sua condição pretérita e envolvido em atividades públicas, políticas ou institucionais", situação que não corresponde a quem está em regime fechado. Para o magistrado, a segurança de Bolsonaro, enquanto preso, deve ser garantida pelo sistema prisional e pelas regras da execução penal, e não por uma estrutura paralela vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).