A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem recursos do salário-educação para a compra de uniformes e alimentação escolar.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida das empresas, equivalente a 2,5% do total das remunerações pagas a trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, parte desse valor já é destinada ao financiamento de programas e ações no ensino fundamental.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao Projeto de Lei 725/24, de autoria do deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO) e de outra iniciativa. Assim como a versão original, o substitutivo propõe alterações na Lei do Fundeb.

Despesas relevantes
Segundo Maurício Carvalho, "despesas com uniformes e alimentação são significativas nos orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios". O relator também destacou decisões favoráveis ao uso do salário-educação para cobrir esses gastos.

O deputado Hildo do Candango, autor do projeto original, ressaltou que "o uniforme é importante para a igualdade no ambiente escolar e fortalece o senso de pertencimento ao grupo, principalmente entre alunos mais vulneráveis".

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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