A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 32 votos a 27, o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que era contrário à cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) foi designado novo relator e deve recomendar a cassação da parlamentar, já condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o debate na CCJ, Carla Zambelli, atualmente presa na Itália, apresentou sua defesa por videoconferência. Antes de ter a prisão decretada, a deputada fugiu para a Itália, onde aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil.

Na terça-feira (2), o relator do processo de cassação na CCJ, deputado Diego Garcia, apresentou parecer contrário à perda de mandato, com base em laudo pericial contratado pela defesa. Na mesma sessão, a votação foi adiada após pedido de vista coletivo.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que ingressaria com mandado de segurança no STF para que a Mesa Diretora cumprisse a decisão da Corte.

Na tarde de terça-feira (9), antes da votação do projeto de lei sobre a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levaria ao plenário os processos contra Carla Zambelli e Delegado Ramagem (PL-RJ), ambos já condenados pelo STF, além do caso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a partir desta quarta-feira (10).

Para que o plenário da Câmara casse o mandato de Zambelli, são necessários ao menos 257 votos favoráveis, o equivalente à maioria absoluta dos 513 deputados.

* Com colaboração de Luiz Claudio Ferreira

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