A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que busca garantir condições de vida adequadas para idosos residentes em instituições de longa permanência. O texto prevê que esses locais passarão a ser submetidos a controle e fiscalização sanitária, além de assegurar cuidados à saúde dos idosos.

O projeto (PL 3.371/2020), de autoria do senador Romário (PL-RJ), segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário do Senado.

A proposta insere no Estatuto da Pessoa Idosa dispositivo que explicita a obrigatoriedade de controle e fiscalização sanitária nas instituições de longa permanência. Além disso, determina que uma futura lei deverá estabelecer critérios mínimos para o funcionamento desses locais e para o monitoramento da saúde dos residentes.

Conforme o texto, os estabelecimentos que acolhem idosos deverão oferecer cuidados à saúde, incluindo a oferta de vacinas, e garantir:

• higiene;
• salubridade;
• conforto;
• acessibilidade;
• segurança;
• alimentação adequada ao perfil dos residentes.

Pandemia

O senador Romário apresentou o projeto em 2020, com o objetivo de proteger idosos em instituições durante a pandemia. O relator, senador Weverton (PDT-MA), destacou em seu parecer que a proposta permanece necessária e fez alterações no texto, cuja versão modificada foi aprovada pela CDH.

Weverton afirmou que a iniciativa "pode contribuir para impulsionar políticas públicas mais efetivas de proteção à população idosa em todo o país". O senador ressaltou ainda que as medidas podem ter impacto direto no Maranhão, estado que representa, onde há pelo menos 47 instituições para idosos, muitas delas sem supervisão regular ou estrutura adequada.

Audiência pública

Na mesma reunião, a CDH aprovou um requerimento para realização de audiência pública sobre supostos casos de interferência de planos de saúde em decisões médicas, dificultando o acesso a tratamentos essenciais (REQ 143/2025 - CDH). O pedido foi apresentado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).