A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que autoriza a construção de usinas hidrelétricas no Rio Irani, localizado nas terras indígenas de Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. A proposta segue agora para análise na Comissão de Infraestrutura (CI).

O colegiado acatou o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 723/2019, de autoria do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.

Segundo Seif, o aproveitamento hidrelétrico será realizado com responsabilidade ambiental e tem potencial para gerar empregos na região. O senador destacou que os povos originários serão priorizados na oferta de empregos e também receberão parte dos lucros do empreendimento.

“Uma empresa privada vai investir em uma pequena central hidrelétrica na terra dos indígenas e parte da lucratividade vai para os indígenas. A prioridade para trabalhar vai ser também dos indígenas”, afirmou Seif.

De acordo com o texto aprovado, a implantação da usina dependerá de estudo e relatório prévios de impacto ambiental, incluindo alternativas e possíveis consequências para o meio ambiente local. Também será exigido estudo antropológico sobre as comunidades indígenas afetadas.

O relator reconheceu que ainda não há uma lei geral que regulamente esse tipo de empreendimento, como determina a Constituição. No entanto, ele argumenta que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas, já cumpre esse papel. O acordo internacional foi incorporado à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143, de 2002.