A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (10), 24 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Pará, Alagoas e Paraná. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.

A maior parte das aprovações refere-se a rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito à comunidade local, voltadas à integração e à disseminação de informações de interesse público. Nessas situações, a outorga ou renovação ocorre por autorização, dispensando licitação e podendo ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Cinco projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), modalidade que exige licitação e pode ser revogada sem indenização. Já as concessões para televisão, contempladas em apenas dois projetos (PDLs 291/2025 e 542/2024), destinam-se aos municípios de Varginha (MG) e Arapiraca (AL). Nesse caso, a concessão exige licitação, possui prazo determinado e só pode ser extinta conforme previsto em lei.

A reunião foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.

Confira algumas das emissoras contempladas:

• Associação de Radiofusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha (CE) – Renovação – Autorização
• Associação Assistencial e de Radiofusão Comunitária Maracangalha FM, São Sebastião do Passé (PA) – Outorga – Autorização
• Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (SP) – Renovação – Autorização
• Município de Catanduva (SP) – Outorga – Permissão
• Associação Comunitária Condorense (RS) – Renovação – Autorização
• Associação de Radiofusão Comunitária de Tobias Barreto (SE) – Outorga – Autorização
• TV Minas Cultural e Educativa, Varginha (MG) – Outorga – Concessão
• Alagoas Comunicação Ltda., Arapiraca (AL) – Outorga – Concessão

Os projetos contemplam ainda associações e empresas de diversos municípios, com diferentes modalidades de outorga e renovação. A lista completa pode ser consultada no site do Senado.

Além das aprovações, os senadores também aprovaram requerimento de informações ao Ministério das Comunicações sobre o PDL 385/2019, referente à renovação da autorização da Associação Comunitária Sideral de Radiofusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo, que atua em Buerarema (BA). Tais requerimentos são comuns quando há necessidade de esclarecimentos sobre critérios e detalhes dos processos de outorga.