A criação de uma política nacional para proteger dados públicos e garantir a continuidade dos serviços essenciais em caso de ataques digitais avançou no Senado. Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que institui o marco legal da cibersegurança e o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital.

O PL 4.752/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para análise final na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O texto define princípios e diretrizes para prevenir ataques cibernéticos, garantir uma resposta rápida a incidentes e formar profissionais qualificados no setor. Também determina que o poder público implemente sistemas de monitoramento e planos específicos de resiliência para áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança.

Para coordenar essas ações, o projeto cria a autoridade nacional de cibersegurança, que será responsável por estabelecer regras, fiscalizar e definir padrões mínimos a serem seguidos por órgãos federais, estaduais e municipais. Esses padrões deverão passar por consulta pública antes de serem adotados.

Programa nacional

O Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital será o principal instrumento para implementar as medidas no âmbito da administração pública federal, com possibilidade de adesão por estados, municípios e setor privado. Quem aderir terá acesso prioritário a recursos federais destinados à área.

O financiamento está garantido por meio da destinação mínima de 3% do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de cibersegurança e por 2% da arrecadação das loterias de apostas de quota fixa. Os responsáveis pela execução desses recursos deverão publicar relatórios anuais e se submeter a auditorias.

No projeto, Amin destaca que o marco legal preenche uma lacuna histórica e alinha o Brasil às principais economias do mundo na proteção digital do Estado e dos cidadãos.

Já Mourão enfatizou o caráter prático da proposta, com foco na continuidade dos serviços públicos e na defesa da soberania nacional diante de ameaças cada vez mais sofisticadas.