O Senado encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um pedido para suspender a decisão que dificultou a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.

Na manifestação enviada nesta terça-feira (9), a advocacia do Senado solicita que o Supremo aguarde o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei (PL), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe mudanças na Lei do Impeachment, de 1950.

O documento argumenta que a suspensão da liminar é necessária para "viabilizar uma solução institucionalmente coordenada entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional e de preservar o regular exercício das atribuições".

O PL estava previsto para ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 10, mas o debate foi adiado para 2026, atendendo ao pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA). Rocha afirmou que ainda recebe sugestões de ajustes e, após conversar com Pacheco, decidiu realizar mais uma sessão de debates.

Pacheco, aliado de Gilmar Mendes, era cotado para uma vaga no STF até a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

"A suspensão temporária das ações e a revogação ou suspensão dos efeitos da medida cautelar, pelo curto período necessário à conclusão da deliberação parlamentar, mostra-se providência adequada e proporcional, pois permite que o Congresso Nacional conclua a apreciação de matéria de sua competência constitucional sem comprometer a coerência sistêmica do ordenamento e sem gerar oscilações indesejáveis no tratamento da matéria", afirma a manifestação do Senado.

A decisão liminar de Gilmar Mendes, tomada na semana passada, elevou para dois terços o quórum necessário para aprovar impeachment de ministros. Atualmente, a lei exige apenas maioria simples. A medida também estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir o afastamento de ministros, enquanto a legislação vigente permite que qualquer cidadão faça esse pedido.

A liminar será analisada em sessão virtual pelo plenário do Supremo a partir desta sexta-feira, 12, até o dia 19. Na manifestação, o Senado também solicita que o julgamento seja retirado de pauta até que o Congresso conclua a votação do tema.