O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), designou o senador oposicionista Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto de lei que propõe a redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, conhecido como "projeto da dosimetria". A matéria deve ser incluída na pauta da CCJ na próxima semana.

Esperidião Amin é aliado e amigo do ex-presidente Jair Bolsonaro há mais de três décadas. Foi ele quem, durante a tramitação do Código Eleitoral no colegiado, incluiu um trecho que previa o voto impresso.

O projeto de dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto pode beneficiar não apenas cidadãos que participaram da depredação das sedes dos Três Poderes, mas também o próprio Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (9) que, após a aprovação na Câmara, levaria o projeto diretamente ao plenário da Casa. No entanto, após protestos de Otto Alencar e outros senadores, como Renan Calheiros (MDB-AL), Alcolumbre encaminhou a matéria para análise da CCJ.

"Combinei com o senador Davi Alcolumbre porque o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara, de aprovar lá e ter uma decisão cartorial referendando o que passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável", declarou Otto Alencar.

A redação original do projeto previa "anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política" realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. No entanto, o texto aprovado retirou a menção à anistia e passou a estabelecer novas regras para a redução das penas.

A aprovação do chamado projeto da dosimetria ocorreu por 291 votos a 148, com o resultado proclamado às 2h27 da madrugada desta quarta-feira (10).