A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), em caráter conclusivo, o piso salarial nacional para profissionais das áreas técnica, operacional e administrativa da educação básica pública.

De acordo com o texto aprovado, esses profissionais passarão a receber 75% do piso salarial dos professores. A proposta seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.

Os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

Segundo o relator, “a medida visa à valorização de segmento essencial ao funcionamento das redes de ensino, sem suprimir a autonomia dos entes federados”. Ele ressaltou ainda que o projeto estabelece apenas um valor mínimo nacional de vencimento inicial, cabendo a Estados, Distrito Federal e Municípios definir as estruturas de carreira e demais vantagens.

Uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação retirou o artigo que previa atualização anual do piso salarial, que seria feita com base no mesmo índice de reajuste aplicado aos profissionais do magistério público da educação básica.