A comissão especial responsável por analisar a Política Nacional para Pessoas com Autismo (Projeto de Lei 3080/20) promove, nesta quarta-feira (10), uma audiência pública para discutir o diagnóstico precoce e as intervenções voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O encontro acontece às 14h, no plenário 6.

Veja quem foi convidado para o debate

A iniciativa atende a pedidos dos deputados João Daniel (PT-SE), Marangoni (União-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM).

De acordo com João Daniel, o PL 3080/20 consolida a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Já o Projeto de Lei 3628/25, de sua autoria, propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente, reconhecendo o TEA como uma forma de diversidade neurológica e estabelecendo diretrizes para saúde, educação, trabalho, assistência social e combate à discriminação.

O deputado Marangoni destaca que a comissão busca construir um plano nacional que integre ações nas áreas de saúde, educação, trabalho e proteção de direitos das pessoas com TEA. Segundo ele, a participação de órgãos públicos, profissionais e familiares é fundamental para a elaboração de um marco amplo e baseado em evidências.

Amom Mandel ressalta a importância do diagnóstico precoce e da intervenção multidisciplinar para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas autistas. O parlamentar alerta para a distância entre o que prevê o PL 3080/20 e a realidade do sistema de saúde, que enfrenta limitações orçamentárias e operacionais. Ele também aponta o aumento da judicialização em razão das dificuldades de acesso aos serviços especializados.