O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (9) a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 169/2019) que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

A segunda sessão de discussão está prevista para esta quarta-feira (10).

A PEC, que altera o artigo 37 da Constituição, é relatada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que manteve o texto original apresentado pelo autor, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Atualmente, a Constituição já permite o acúmulo de dois cargos de professor do ensino público ou um cargo de professor com outro de técnico ou científico. Para o relator, a proposta evita a "falta de clareza" presente na redação atual.

Zequinha Marinho rejeitou emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que sugeria mudanças como a redefinição do teto remuneratório dos agentes públicos. Segundo o relator, tal alteração faria com que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados.

De acordo com as regras regimentais, uma PEC deve passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e por três sessões em segundo turno.