A Comissão de Agricultura (CRA) realiza nesta quarta-feira (10), às 14h, uma audiência com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco. O objetivo é esclarecer pontos da resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), que propõe a publicação da lista nacional de espécies exóticas invasoras.

Capobianco participa do debate em substituição à ministra Marina Silva, que havia sido convidada para tratar de questões sensíveis da proposta da Conabio (REQ 46/2025 - CRA). Diante da ausência da ministra, os senadores aprovaram um novo requerimento de convocação (REQ 53/2025 - CRA), ambos de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC).

O senador Jorge Seif alerta que a "classificação indevida" de espécies como invasoras, como é o caso da tilápia, pode gerar impactos significativos na agropecuária, silvicultura, pesca e outras cadeias produtivas essenciais ao país. Segundo ele, a classificação inadequada pode afetar milhares de empregos e comprometer a segurança jurídica do setor produtivo.

De acordo com Seif, a resolução da Conabio tem gerado ampla controvérsia técnica, institucional e econômica. A nota técnica 46/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apontou fragilidades metodológicas, ausência de base científica robusta e falta de articulação entre os órgãos governamentais envolvidos.

"Há registro de que o estudo elaborado pelo ICMBio teria se limitado à revisão de literatura em ferramentas abertas — como Google Scholar — e considerado apenas cinco dos mais de sessenta pedidos de exclusão apresentados durante a consulta pública, o que suscita dúvidas sobre a transparência e a legitimidade do processo", observa Jorge Seif.

Na última quinta-feira (4), o Ministério do Meio Ambiente suspendeu temporariamente a lista nacional, atendendo a pedidos dos produtores de tilápia do país.

Como participar

O evento será interativo: cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.