A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann, declarou nesta terça-feira (9) que o governo orientará voto contrário ao projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Gleisi, a proposta representa um "retrocesso grave".

"O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais", afirmou Gleisi.

A ministra destacou ainda que o projeto contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o Brasil demonstrou "independência e soberania" ao julgar os envolvidos. Gleisi alertou que a proposta pode fragilizar a legislação brasileira diante de futuras tentativas de golpe de Estado.

"O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados. Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o País", acrescentou.

O PL da Dosimetria, relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está pautado para votação nesta terça-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).