Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta sugerida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O objetivo é estabelecer regras para todos os tribunais superiores, inspiradas no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.

Segundo a senadora, a regulação é fundamental para garantir parâmetros éticos semelhantes aos exigidos dos Poderes Legislativo e Executivo. Damares mencionou reportagens que apontam possíveis conflitos de interesse envolvendo familiares de ministros do STF.

— A esposa de um ministro, de um ministro famoso, foi contratada pelo Banco Master e, pelo que vimos na imprensa, por R$ 129 milhões, divididos em 36 parcelas. Dá em torno de R$ 3,6 milhões por mês. Vocês concordam comigo? Banco Master não pode ser julgado nem investigado naquela Corte. Os ministros da Suprema Corte são seres humanos e, por serem humanos, são falíveis. E eles precisam ser punidos quando erram. Eu acho que o ministro Fachin caminha na direção certa. Tem que se fazer um grande levantamento das ações que tramitam naquela Corte, em que os advogados são parentes de ministros — afirmou.

No mesmo discurso, a senadora lamentou os altos índices de violência contra a mulher no país. Damares classificou os crimes como insustentáveis e reforçou a urgência de ações efetivas de enfrentamento. Citou o caso da cabo Maria de Lourdes Freire Matos, assassinada no Distrito Federal, e defendeu políticas permanentes, além da responsabilização adequada dos agressores.

— A gente não aguenta mais os números de feminicídios no Brasil, a gente não aguenta mais a violência contra a mulher no Brasil e a gente vai ter que continuar fazendo uma reflexão. O Ministério da Justiça investiu, tão somente, 0,1% do orçamento planejado contra o feminicídio este ano. Quero aqui fazer um apelo ao governo Lula. Queremos investimento e políticas públicas de verdade para enfrentarmos a violência contra a mulher no Brasil — cobrou.