A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (9), um pedido para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento do chamado "núcleo de gerência" (núcleo 2) do plano de golpe.

No início da sessão, o advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, defensor do general Mário Fernandes, um dos réus, reiterou o requerimento já apresentado anteriormente ao STF por escrito.

Se o pedido fosse aceito, a sessão teria de ser adiada, comprometendo o calendário estabelecido pela Primeira Turma para finalizar os julgamentos da trama golpista ainda em 2025.

Luiz Fux era o único ministro que vinha votando a favor dos réus, mas, ao solicitar transferência para a Segunda Turma do STF, deixou de participar das decisões relacionadas ao plano de golpe. Na ocasião, Fux se colocou à disposição para votar nos processos, mas sua mudança de Turma foi efetivada.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que o pedido "não tem a mínima pertinência". Ele já havia rejeitado monocraticamente uma solicitação semelhante feita pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência e também réu na ação penal do núcleo 2.

"Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento na Primeira Turma", criticou Moraes.

O relator destacou ainda que "nenhum ministro pode estar presente e fazer parte das duas Turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado. Talvez pelo fato dos eminentes advogados que pleitearam não terem o costume de atuar no Supremo Tribunal Federal."

Moraes ressaltou que, desde a transferência de Fux, a Primeira Turma já analisou 672 processos em sessões virtuais e presenciais.

O regimento interno do STF permite o funcionamento das Turmas e do plenário mesmo sem a composição completa.

Caso seja aprovado pelo Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, nomeado pelo presidente Lula para a vaga aberta no STF, passará a integrar a Primeira Turma. A votação da indicação deve ficar para 2026.

"Uma vez empossado, o novo membro pegará o julgamento do momento em que estiver", acrescentou Moraes.

Este foi o primeiro dia de julgamento do núcleo 2. Estão reservadas sessões para os dias 10, 16 e 17 de dezembro para a deliberação dos ministros.