A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (9) um acordo firmado entre Brasil e Polônia voltado à proteção de informações classificadas. O texto, encaminhado pela Presidência da República, recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora segue para apreciação no Plenário.

De acordo com o Poder Executivo, o acordo garante a regulamentação necessária para equiparar os graus de sigilo das informações classificadas entre os dois países. O documento também unifica medidas de proteção, regras de acesso, transmissão, divulgação e uso dessas informações.

O relator defendeu a aprovação do acordo, destacando que o texto traz normas e procedimentos para a proteção das informações classificadas trocadas ou geradas entre Brasil e Polônia, padronizando práticas e nomenclaturas. Além disso, prevê a equivalência entre os graus de sigilo conforme a legislação interna de cada país. “O detalhamento da equivalência dos níveis de classificação de segurança tem por finalidade facilitar sua aplicação pelas autoridades administrativas”, explicou Amin em seu relatório.