Garantir educação de qualidade para a primeira infância foi o tema central de audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/24), que inclui crianças de 0 a 6 anos como beneficiárias de direitos e garantias.

Segundo o Censo Escolar, das mais de 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos, apenas 4,5 milhões tiveram acesso a creches em 2024.

Verônica Glória, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, ressaltou o atraso no cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) para oferta de vagas em creches.

“A meta do PNE estabelecia a universalização da pré-escola em 2016, mas essa meta está quase dez anos atrasada. Também cabe destacar que essa cobertura é desigual regionalmente”, afirmou.

O pesquisador de economia social da USP, Daniel Santos, destacou que a educação infantil oferecida no Brasil nem sempre possibilita que as crianças atinjam seu pleno potencial de desenvolvimento.

“Apesar de ter um impacto médio positivo sobre a aprendizagem, o nosso sistema de educação infantil ainda é um amplificador de desigualdades”, ressaltou.

Rita de Cássia Coelho, representante do Ministério da Educação (MEC), enfatizou a importância da integração entre políticas públicas voltadas à primeira infância.

“A educação infantil deve se articular com outras políticas, como saúde, desenvolvimento social e direitos humanos”, pontuou.

O debate foi solicitado pela relatora da PEC 34/24, deputada Amanda Gentil (PP-MA).