A Comissão de Educação aprovou um projeto de lei que amplia a flexibilidade no uso de recursos captados por universidades e centros tecnológicos. A proposta autoriza a destinação desses recursos para atividades de prática de campo, como saídas pedagógicas fora da sala de aula, além de outras ações essenciais à formação dos estudantes. O texto também inclui a possibilidade de investir na construção e manutenção de laboratórios voltados à pesquisa, inovação e extensão.

A medida altera a Lei das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

O parecer aprovado incorporou mudanças do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao Projeto de Lei 5827/19, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS). O texto original não detalhava a possibilidade de melhorias em laboratórios.

Segundo Nikolas Ferreira, o texto atual da lei impõe entraves que dificultam o desenvolvimento e a evolução da pesquisa nacional. Para o parlamentar, ao buscar maior controle sobre os recursos, a legislação acaba colocando o interesse público secundário acima do primário.

“Faz-se necessário imprimir a flexibilidade que o desenvolvimento científico exige ao mesmo tempo em que se garante a integridade no uso dos recursos”, afirmou o relator.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

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