O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Plenário analisará, a partir desta quarta-feira (10), os processos envolvendo quatro parlamentares. Dois deles, Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo contra Zambelli será concluído na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o parecer seguirá imediatamente para apreciação do Plenário. Ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça e à perda do mandato parlamentar. A cassação exige, no mínimo, 257 votos favoráveis.

“Para proteger as prerrogativas parlamentares, estamos trazendo essas condenações para que o Plenário da Câmara possa dar seu veredito final acerca desses mandatos. Assim que concluirmos amanhã na CCJ o posicionamento sobre a deputada Carla Zambelli, levaremos o caso diretamente ao Plenário”, explicou Motta.

No caso do deputado Delegado Ramagem, Motta informou que o Plenário irá avocar a decisão sem passar pela CCJ, acelerando o rito de análise. Ramagem, que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Sua pena inclui a perda do mandato.

“Estamos publicando hoje o processo do deputado Ramagem no Diário Oficial, garantindo-lhe o prazo de defesa de cinco sessões. O caso será levado diretamente ao Plenário na próxima quarta-feira, quando se encerra esse prazo”, afirmou o presidente.

Glauber Braga
Motta também anunciou que pautará nesta quarta-feira o pedido de cassação do deputado Glauber Braga. O parlamentar foi acusado pelo partido Novo de quebra de decoro parlamentar após expulsar, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, da Câmara, em abril do ano passado.

Braga argumenta que a pena é desproporcional, pois o regimento prevê censura verbal ou escrita para atos que infrinjam as regras de boa conduta, inclusive para ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Câmara.

“Esse processo já deveria ter sido levado ao Plenário desde 22 de abril. Foi concluído no Conselho de Ética e agora o Plenário precisa dar seu veredito. Vamos enfrentar o caso do deputado Glauber nesta semana para que o Plenário se posicione”, declarou Motta.

Eduardo Bolsonaro
Já o processo de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro será deliberado por ato da Mesa Diretora. O parlamentar mudou-se para os Estados Unidos e faltou a mais de um terço das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de ausências permitido pela Constituição.

“O deputado Eduardo Bolsonaro já acumulou o número de faltas suficientes para a cassação do mandato. Ele está no exterior por decisão própria, não tem frequentado as sessões da Casa, e é impossível exercer o mandato parlamentar fora do território nacional”, destacou Motta.